SENADO APROVOU NOVE MATÉRIAS NESTA SEMANA
Com a aprovação nesta quinta-feira (dia 18) da emenda constitucional criando juizados especiais na Justiça Federal chegou a nove o número de matérias aprovadas pelo Senado no período de 15 a 18 de março, e a 92 o das apreciadas no ano de 1999, inclusive durante a convocação extraordinária.O plenário autorizou também nesta semana contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 24 milhões, para financiamento do Programa de Apoio ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.Outras deliberações tomadas pelos senadores incluem a renovação das concessões de funcionamento da TV Cultura de São Paulo e das rádios Barriga Verde, de Florianópolis (SC), e Sertão Central, de Senador Pompeu (CE).Foram aprovadas, ainda nesta semana, as indicações das seguintes autoridades: Walton Alencar Rodrigues, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União; João Bosco Leopoldino da Fonseca, para ocupar vaga no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça; e Amauri Serralvo, para desempenhar as funções de procurador-geral do Cade.As comissões técnicas, recém-instaladas, registraram grande movimentação nesta semana. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), aprovou sete acordos internacionais, inclusive o de combate ao narcotráfico e contrabando de armas, com o Paraguai, e mais a indicação do embaixador Celso Amorim, para chefiar a delegação permanente do Brasil em Genebra.A presidente da Comissão de Infra-Estrutura (CI), senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), disse que poderá ocorrer no dia 6 de abril reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), para ouvir, do ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, do presidente da Eletrobrás, Firmino Ferreira Sampaio, e do presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Mário Santos, esclarecimentos sobre o blecaute do último dia 11.O novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), decidiu agilizar o trabalho de prevenção dos possíveis efeitos adversos do "bug do milênio". A CAE aprovou contratação de empréstimos de US$ 250 milhões para projetos de saneamento e urbanização, e um total de US$ 29 milhões, destinados aos fundos de previdência dos estados e programas de preservação do meio ambiente.Sob a presidência do senador José Agripino (PFL-RN), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu parecer favorável à indicação de Hamilton Carvalhido para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), decidiu promover uma série de audiências públicas com autoridades e representantes da sociedade, para debater aspectos da crise social e alternativas de política setorial para os problemas sociais. A CAS também votou projeto pelo qual a concessão do registro de jornalista profissional será feita pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e não mais pelo Ministério do Trabalho, e um outro estendendo o transporte gratuito para idosos às áreas fora dos centros urbanos. MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADODe 15 a 18 de março de 1999Projetos aprovados e enviados à promulgação...5Emenda constitucional aprovada em 2º turno ....1Mensagens de escolha de autoridades ...............3Total de matérias apreciadas .................................. 9 De 6 de janeiro a 19 de março de 1999Na convocação extraordinária .............................55Na sessão legislativa ordinária .............................37Total de matérias apreciadas .................................92
18/03/1999
Agência Senado
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