Senado discute concurso para Cortes de Contas



Transcorreu, nesta quinta-feira (dia 21), o terceiro dia de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia as modalidades de nomeação dos Tribunais de Contas de Estados, Distrito Federal e Municípios para abrigar a possibilidade de preenchimento das vagas de conselheiros mediante concurso público.

O primeiro signatário da PEC, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), lembrou que o concurso público já é utilizado para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público, sendo portanto desejável que o critério possa ser estendido aos Tribunais de Contas, para garantir mais impessoalidade e moralidade no preenchimento das vagas.

Para o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Jefferson Péres (PDT-AM), a proposta mostra-se conveniente e oportuna. Ele lembrou os muitos escândalos que surgiram em relação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nas administrações Maluf e Pitta, com remuneração abusiva de conselheiros e servidores, "para muitos um verdadeiro desperdício de dinheiro público". E disse que a PEC permite, pelo menos, a parcial reestruturação das Cortes de Contas estaduais e municipais, "especialmente com a adoção de critérios de provimento que assegurem maior isenção e independência a seus membros."

21/06/2001

Agência Senado


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