Senado inicia a discussão de proposta para revitalizar o rio São Francisco



O Senado inicia nesta quinta-feira (6) a discussão de proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundo para Revitalização Hidroambiental e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e estabelece que o fundo durará 20 anos. De acordo com o texto, o fundo será constituído por 0,5% da arrecadação de todos os impostos da União, depois de deduzidas as vinculações e participações constitucionais, e se destinará a custear programas e projetos de recuperação do São Francisco e de seus afluentes. Estima-se que essa receita alcance R$ 210 milhões anuais.

Também nesta quinta-feira, o Senado decide se autoriza o município de Juiz de Fora (MG) a contratar operação de crédito de R$ 6,8 milhões junto ao Banco ABN AMRO Real S.A. E delibera sobre concessões de funcionamento para cinco emissoras de rádio.

05/12/2001

Agência Senado


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