SENADO VOTA RENDA MÍNIMA NA QUINTA-FEIRA

O plenário aprovou hoje (dia 4) urgência para o projeto de lei que autoriza o governo federal a conceder ajuda financeira aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima a famílias que tenham filhos de até 14 anos em escolas. Com isso, a votação da proposta será feitana sessão desta quinta-feira (dia 6).

O projeto recebeu um substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) durante as discussões na CAE, onde foi incluída uma subemenda determinando que nenhuma família receberá menos que R$ 15,00 por mês. A subemenda foi introduzida pelo relator porque o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ponderou que a fórmula proposta permitiria que uma família pobre nada recebesse, mesmo tendo um filho na escola.A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) também teve um substitutivo aprovado quando a matéria foi analisada pela Comissão de Educação.

Hoje (4), durantea discussão do requerimento de urgência para o projeto, o senador Eduardo Suplicylamentou que a proposta exclua da ajuda federal (a União entra com 50% eo município com o restante) cerca de 40% dos municípios. Ficam de fora do programa municípios onde a renda per capita e a arrecadação per capita sejam superiores à média do estado.

Emília Fernandes defendeu seu substitutivo, dizendo que a Comissão de Educação aprovou uma fórmula diferente de se calcular o valor a ser atribuído a uma família, a qual beneficia um número maior de pessoas. Além disso, conforme a senadora, seu substitutivo prevê que, no primeiro ano, o governo federal destinaria cerca de R$ 200 milhões ao programa, um valor menor "que os quase R$ 500 milhões" que o governo gasta em publicidade.

04/11/1997

Agência Senado

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