SENADO VOTA AMANHÃ PROJETO QUE ESTABELECE PRAZO PARA AÇÃO RURAL
O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (dia 11) proposta de emenda constitucional do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que estabelece prazo de prescrição para as ações trabalhistas rurais. Atualmente, um trabalhador do campo pode reivindicar seus direitos sobre todo o período em que esteve empregado, seja ele de um mês, dez ou 20 anos. Osmar Dias quer limitar a prescrição aos últimos cinco anos trabalhados, prazo idêntico ao adotado para empregados urbanos.O senador paranaense argumenta que a atual ausência de prazo prescricional tem levado insegurança ao meio rural, o que, na sua opinião, aumenta a rotatividade da mão-de- obra no campo. Para Osmar Dias, dificilmente hoje os empregados rurais desconhecem seus direitos trabalhistas, por causa da atuação dos seus sindicatos. Acrescenta que também há insegurança por parte dos patrões, que às vezes são obrigados a manter documentos e comprovantes de pagamentos de empregados rurais por até 20 anos. O projeto não mexe com o tempo que a Constituição dá ao ex-empregado para entrar na Justiça - dois anos depois de rescindido o contrato de trabalho.Durante a discussão da matéria, o relator do projeto, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), concordou com emenda de plenário do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), a qual estabelece que o prazo de prescrição será de oito anos, podendo a ação ser apresentada até dois anos após o fim do contrato. Dutra sustenta sua emenda com dados do IBGE, demonstrando que ainda é grande a violação dos direitos trabalhistas no meio rural.
10/11/1998
Agência Senado
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