Senado vota proposta que autoriza produtores de petróleo a cobrar ICMS
Geraldo Melo defende a iniciativa argumentando que a não-incidência de ICMS nos estados que produzem o combustível não beneficia o usuário e ainda prejudica o estado produtor, que é proibido de arrecadar o tributo. Ele também diz que, ao transferir para o estado consumidor toda a receita dessa cobrança, a Constituição consagra um mecanismo de transferência de renda das regiões mais pobres para as mais ricas do país, que são as consumidoras.
Na mesma sessão, o Senado vota proposta de emenda constitucional do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que institui, para vigorar de 2001 a 2013, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, destinado a promover o desenvolvimento econômico daquela região, sem agredir o meio ambiente. Se aprovado, o texto ainda vai à deliberação da Câmara.
O Plenário também delibera sobre projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) modificando o conselho administrativo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para nele incluir representantes dos municípios situados no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. Hoje, o conselho admite, entre outros integrantes, apenas os prefeitos das capitais desses estados.
Também nesta quarta, o Senado inicia a discussão de proposta de emenda constitucional que faculta aos dentistas a acumulação de dois cargos nos quadros da administração pública. Hoje, a Constituição permite a acumulação remunerada de cargos públicos apenas aos médicos e professores.
28/08/2001
Agência Senado
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