Senado votará projeto sobre a comissão de vendedores e viajantes
Oriundo da Câmara, o projeto nasceu da preocupação com o fato de que muitas empresas retêm o pagamento de comissões e percentagens devidas aos vendedores viajantes até a cobrança dos valores da venda. A idéia é obrigar a empresa a pagar integralmente a comissão do empregado no momento em que o cliente paga a primeira prestação. E, para resguardar o direito do empregador, a iniciativa prevê a possibilidade de estorno posterior dos valores relativos aos pagamentos não efetivados por devedores insolventes.
Na mesma sessão, o Senado vota a proposta de emenda à Constituição do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que exige a renúncia, seis meses antes do pleito, do presidente da República, governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição. Se aprovada, a matéria ainda vai à deliberação da Câmara dos Deputados.
Com essa emenda, Nabor Júnior disse que deseja desincompatibilizar os chefes do Executivo que quiserem se reeleger, tirando-os da condição privilegiada em que se encontram, visto que, permanecendo no cargo, é fácil usarem a máquina administrativa em favor de suas candidaturas.
Também nesta quarta-feira, o Senado vota decretos legislativos renovando permissão para o funcionamento de duas emissoras de rádio, uma em Porto Alegre (RS) e outra em Monte Alto (SP).
29/05/2001
Agência Senado
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