Senadores aprovam Lei de Incentivo ao Esporte
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (13), em votação no Plenário, o projeto de lei da Câmara (PLC 118/06) que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades desportivas e paradesportivas. Foram aprovados o projeto do deputado federal Bismarck Maia (PSDB-CE) e as emendas apresentadas pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ideli Salvatti (PT-SC) na Comissão de Educação (CE), que colocaram fim ao impasse entre artistas e esportistas sobre os benefícios fiscais ao esporte, que poderiam diminuir os incentivos à cultura. A matéria volta agora para nova apreciação da Câmara dos Deputados.
A matéria, que foi aprovada horas antes na CE, permite um abatimento de até 4% do Imposto de Renda devido das empresas e 6% das pessoas físicas que fizerem doações a projetos desportivos. Pela emenda de Cristovam, a fonte de recursos que beneficia a área esportiva deixa de ser a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e passa a ser a legislação que prevê incentivos fiscais voltados para programas de alimentação do trabalhador (como o auxílio alimentação) e renovação científica e tecnológica (Leis 6.321/76 e 8.661/93). A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), garantiu que os fomentos a inovações na ciência e tecnologia brasileiras não serão afetados.
A Lei do Incentivo ao Esporte, como ficou conhecida a proposta, não irá concorrer com a cultura, permitindo que uma empresa possa investir 4% na cultura e outros 4% no esporte. A emenda de Ideli estabeleceu a obrigatoriedade de decretos anuais que estabelecerão o volume total dos recursos arrecadados e o percentual que caberá para cada uma das modalidades esportivas: educacional, de participação, e de rendimento (competições), subdivididas em projetos especiais. O mesmo já ocorre quanto aos incentivos à cultura.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) afirmou que o projeto aprovado é relevante para o país, pois beneficia tanto o esporte quanto a cultura, além de contar com o apoio da Receita Federal. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) destacou a importância da matéria para os esportes olímpicos e paraolímpicos brasileiros. Heráclito Fortes (PFL-PI) pediu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar mais atenção ao Ministério dos Esportes. Paulo Octávio (PFL-DF) frisou que o projeto foi aprovado por consenso no Senado, pois valoriza os esportes no país. E Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que a nova lei vai beneficiar o esporte amador.
Os senadores Magno Malta (PL-ES), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Delcídio Amaral (PT-MS), José Agripino (PFL-RN), Aloizio Mercadante (PT-SP), Leomar Quintanilha (PCdoB-TO), Romero Jucá (PMDB-RR) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) também comemoraram a aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte e elogiaram a iniciativa do deputado Bismarck Maia.
Presenciaram a votação em Plenário o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman; a ex-jogadora de basquete Hortência; o mais premiado atleta paraolímpico brasileiro, Clodoaldo Francisco da Silva; o presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), Vital Severino Neto; o ex-jogador de vôlei Bernard, o ex-ministro dos Esportes, deputado federal Agnelo Queiroz; e o velocista Robson Caetano, dentre outros.
13/12/2006
Agência Senado
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