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Em audiência em que foi debatida a demarcação de terras indígenas, nesta quinta-feira (8), senadores pediram ao governo providências no que diz respeito à insegurança jurídica dos produtores rurais que podem ter suas terras retomadas e utilizadas para a criação ou ampliação de reservas. No debate, realizado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), reconheceu a existência de situação de conflito e defendeu o diálogo entre as partes.

- É necessário um diálogo que leve em conta os povos tradicionais, mas também com o devido respeito aos agricultores – apelou.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) cobrou uniformidade da posição do governo federal na questão da demarcação das terras. Ele lembrou que a Advocacia Geral da União (AGU) adotou recentemente um parecer com base em acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deve seguir. Dessa forma, acrescentou, as demarcações não serão mais contestadas na Justiça.

Moka rebateu ainda declarações do secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, de que o Congresso Nacional deveria suspender a tramitação de propostas de emendas à Constituição sobre demarcações, por supostamente serem contrárias ao pensamento dos constituintes que elaboraram a Carta de 1988.

– Esta Casa tem, sim, legitimidade para propor alterações na legislação até acabar com esse tipo de conflito. É aqui que está a representação popular – ninguém está aqui sem voto.

Assistência em questão

Para os senadores, no entanto, nem sempre os problemas das comunidades se prendem a terras, sendo antes de políticas de assistência (educação, nutrição e saúde, entre outras). Apesar disso, conforme Moka, a Funai se concentra na questão da terra, deixando os índios sem assistência. Ele citou o exemplo dos Cadiueus, em seu estado, que são donos de “milhares e milhares de hectares” e continuam enfrentando os problemas comuns aos outros índios.

Ivo Cassol (PP-RO) disse que foi dele a iniciativa de levar escolas a aldeias de Rondônia, nos períodos em que governou o estado, diante da falta de ação da Funai. Criticou ainda a inoperância da Funasa na assistência à saúde, dizendo que o dinheiro enviado era sempre “roubado no caminho”. Para Cassol, a solução para a autonomia das comunidades é aprovar lei para autorizar a exploração dos recursos naturais das reservas.

Para o senador Delcídio Amaral (PT-MS), a questão das terras indígenas vem sendo politizada por grupos que tentam colocar as comunidades contra os produtores. Ele disse, porém, que se trata de uma matéria técnica: os produtores que ocupam terras tradicionais em decorrência de políticas de colonização não podem deixar as áreas sem compensações. Disse que a legislação já assegura meios para que esses colonos sejam indenizados, mas que isso deve incluir tanto as terras quanto as benfeitorias.

- Se houve erro de governo, que o governo reconheça esse erro assumindo também o pagamento das benfeitorias – cobrou Delcídio.

Jayme Campos (DEM-MT) lamentou a ausência da Advocacia Geral da União (AGU) no debate, para esclarecimentos sobre a questão jurídica em torno das demarcações. Segundo o senador, a continuidade do processo nos termos previstos vai “limpar do mapa” diversos municípios de seu estado. Para ele, a política fundiária da Funai está “vencida no tempo e espaço”.

Cimi

O representante do Cimi, Cléber Buzzato, comentou a resposta a ele dirigida pelo senador Waldemir Moka, de que o Legislativo tem legitimidade para mudar a legislação que trata da demarcação de terras. Buzatto ponderou que nem sempre as decisões do Congresso estão em sintonia com os anseios da sociedade. Citou como exemplo as alterações que estão sendo feitas no Código Florestal.

Quanto às sugestões de que sejam oferecidas condições para os índios produzirem, Buzatto afirmou que não “adianta oferecer trator para comunidades que vivem hoje à beira das estradas ou em campos de concentração”. Ele se referia a palavras usadas antes pelo senador Delcídio para definir a impressão que formou após visitar a reserva indígena de Dourados (MS), onde vivem em área restrita mais de 12 mil índios de diferentes etnias.

 

Gorette Brandão e Djalba Lima

08/03/2012

Agência Senado

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