Senadores querem discutir problemas na atuação da Sudene
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai realizar audiência pública para discutir a implantação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), considerada "lenta e insatisfatória" pelo Tribunal de Contas da União. O debate, proposto por Neuto de Conto (PMDB-SC), também vai discutir aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Neuto de Conto apresentou parecer ao relatório do Tribunal de Contas da união (TCU) sobre fiscalização na Sudene e no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), encaminhado à CDR pela Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex-PE). A auditoria teve o objetivo de verificar a atuação da Sudene e do BNB na gestão de recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).
Entre as constatações do tribunal, o senador Neuto de Conto destacou a falta de elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e de minuta de projeto de lei para instituição do referido plano, que deve ser submetida ao Congresso. A inexistência do plano, avaliou o relator, impede a fixação de referencial de prioridades a serem atendidas pelo FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e pelo FDNE na aplicação de recursos.
Ainda segundo o TCU, a "inanição" da Sudene também gerou ausência de avaliação dos programas e ações do governo federal na sua área de atuação.
- Em síntese, a Sudene tem se omitido do papel de liderança no Nordeste no enfrentamento das desigualdades interregionais - disse Neuto de Conto.
Impactos do FNE
A CDR também aprovou o Relatório de Resultados e Impactos das atividades desenvolvidas pelo FNE, relativo ao ano de 2009, também relatado pelo senador Neuto de Conto. O texto segue para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A análise dos resultados contábeis dos fundos constitucionais de financiamento por comissões do Senado e da Câmara, bem como pela CMO, é uma exigência da lei que instituiu o FNE e outros fundos constitucionais (Lei 7.827/89).
No exercício de 2009, destacou Neuto de Conto, o Ministério da Integração Nacional repassou ao fundo R$ 3,8 bilhões. As novas operações de crédito do Banco do Nordeste somaram R$ 9,1 bilhões, dos quais o setor rural absorveu empréstimos no montante de R$ 2,9 bilhões - o que representa 31,4% do total aplicado.
Já os recursos emprestados a assentados da reforma agrária, enquadrados no Grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), representaram apenas 1,2% do total de financiamentos concedidos pelo FNE. Neuto de Conto informou que esse percentual está muito abaixo dos 10% exigidos pela lei que trata dos créditos concedidos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Lei 9.126/95).
Tarifas de telecomunicações
Na mesma reunião, a CDR também aprovou a realização de audiência pública para discutir a qualidade e os preços dos serviços de telecomunicações.A iniciativa foi do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e outros senadores.
15/12/2010
Agência Senado
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