SÉRGIO MACHADO DEFENDE RESGATE DA DÍVIDA HABITACIONAL



Os altos juros do sistema financeiro da habitação têm aumentado drasticamente o índice de inadimplência nos contratos de financiamento habitacional. O alerta foi feito pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE), ao defender o resgate da dívida do setor. De acordo com o líder do PSDB, o sistema de alienação fiduciária imposto pela Caixa Econômica Federal aos contratos habitacionais aumenta o risco dos mutuários virem a perder os imóveis no caso de inadimplência.
- A Caixa precisa encontrar uma fórmula que diminuísse a inadimplência que hoje se encontra ao redor de 25% dos contratos - afirmou.
Este quadro, na avaliação de Sérgio Machado, agrava o déficit habitacional do país. Além disso, segundo levantamento do sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo, citado pelo senador, a carga fiscal e os encargos incidentes sobre o ramo são construídos de seis tributos gerais, 11 impostos específicos e 17 encargos, onerando a prestação das famílias com renda mensal inferior a três vezes o valor do salário-mínimo. Esta parcela da sociedade, responde por 66% do déficit habitacional brasileiro, acrescentou.
Para o senador, uma das maiores dívidas sociais do Brasil é a da moradia popular, que além de constituir em direito inserido no texto da Constituição de 1988, deve ser considerada uma necessidade preferencial.

23/03/2000

Agência Senado


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