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Serra poupa Roseana e acena para o PFL
Tucano diz que foi pego de surpresa e não aprofundou análise sobre decisão do TSE

O presidenciável do PSDB, senador José Serra (SP), não admite, mas está convicto de que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de obrigar os estados a reproduzir as coligações nacionais vai forçar o PFL a subir no seu palanque e a retirar a candidatura da governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Prova disso é que, mesmo provocado o tempo todo, durante a sua passagem pelo Recife, o tucano se negou terminantemente a criticar ela ou o PFL.

Perguntado se Roseana não se expõe e nem fala o que pensa do Brasil, restringindo-se à questão da mulher, Serra enfatizou que "pouco a pouco ela vai expor tudo". Indagado se ela deveria recuar na decisão de não participar de debates, ele acentuou: "Se eu fosse do partido dela, eu opinava. Mas não vou classificá-la nem dizer o que ela tem que fazer". Questionado se seria bom ter uma mulher como vice, o senador respondeu: "Mulher pode ocupar qualquer cargo na vida pública. Não vai ser nem pior nem melhor pelo fato de ser mulher".

Claramente beneficiado com a decisãodo TSE, Serra demonstrou muita cautela ao falar do assunto. Ele ressaltou que foi pego de surpresa tanto quanto os outros e que não havia se aprofundado a respeito, portanto não tinha condições de apontar favorecidos. "Não tenho clareza sobre os efeitos da decisão", desconversou. O senador disse que vai manter Armínio Fraga na presidência do Banco Central se conquistar o Palácio do Planalto. "Pelo meu gosto, ele continuaria", disse.

Tal declaração foi interpretada como sinal de que o entendimento do tucanato com o presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen, que tem muita influência na política econômica federal, já está em curso. Coincidência ou não, Serra salientou: "Faltam mais de sete meses para a eleição. Nesse tempo, dá até para nascer uma criança, mesmo prematura, mas dá. No PFL, em geral, eu tenho relações cordiais, boas, com muita gente. Eu creio nessa aliança, não sou pessimista a seu respeito". O presidenciável tucano almoçou com o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e reiterou seu desejo de tê-lo como vice, embora tenha salientado não estar tratando disso agora.


Jarbas vê aliança PMDB/PSDB ameaçada
Governador diz que apoio do PMDB só com PFL

A possível aliança do PMDB com o PSDB para as eleições de outubro ficou ameaçada após a decisão do TSE, considera o governador Jarbas Vasconcelos. Para ele, se os três principais partidos da base governista nacional não se unirem, "o PMDB não fechará com nenhum". Embora ressalve que continua "defendendo a coligação" do PFL/PMDB/PSDB, ele reconhece que "não está fácil juntar todos". Nesse novo quadro, analisou, o PMDB - que tem três pré-candidatos a presidente - "vai acabar recorrendo ao expediente de não ter candidato a presidente".

A intenção de Jarbas é manter em Pernambuco a mesma aliança que o elegeu, e que está assentada no PFL/PMDB/PSDB. Indagado se estaria disposto a "sacrificar" a aliança com o PFL em Pernambuco para "fechar com o PMDB em torno de Serra", ele respondeu: "É muito complicado para mim abrir mão do que já está montado e vem funcionando bem".

A resolução do TSE foi classificada pelo governador como "um terremoto" que "vai beneficiar a anarquia". Disse que, por enquanto, "ninguém consegue entender o alcance dessa mudança". O novo cenário foi objeto da conversa que ele teve durante almoço, ontem, no Palácio do Campo das Princesas, com o pré-candidato do PSDB, José Serra - que vem tentando conquistar o apoio do PMDB, o que enfraqueceria a outra pré-candidata da base governista, Roseana Sarney, do PFL. "Falamos sobre política, história recente e a vida de cada um", contou Serra, evitando entrar em detalhes. PSDB e PMDB devem ter novas conversas nos próximos dias, em Brasília. As declarações de Jarbas foram feitas ao jornal Estado de S. Paulo. Procurado pelos repórteres de Pernambuco, o governador não quis dar entrevista.


Justiça decreta sigilo no caso Daniel
Ontem, a polícia prendeu mais um integrante da quadrilha acusada de matar prefeito

SÃO PAULO - A Justiça decretou ontem sigilo no caso do seqüestro e assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel. O pedido havia sido feito dia 15 pelo advogado Roberto Podval ao delegado Armando da Costa Filho, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Podval é advogado do empresário Sérgio Gomes da Silva, que estava com o prefeito na ocasião do seqüestro.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o sigilo de justiça foi decretado pelo juizado de Itapecerica da Serra, região onde Daniel foi encontrado morto. Por causa do despacho, nenhuma informação sobre o caso deverá ser divulgada a partir de agora. Ontem, mais um integrante da quadrilha acusada de assassinar o prefeito foi detido. A exemplo dos outros acusados de envolvimento na morte de Celso Daniel, ele também é morador da Favela Pantanal, na zona sul de São Paulo.

Laudos divulgados pela Polícia Civil comprovam que há compatibilidade entre a terra encontrada em um suposto cativeiro na favela Pantanal e a coletada no sapato e no bolso da calça do prefeito. A polícia também confirmou que a Blazer queimada encontrada na favela colidiu com a Pajero onde estava o prefeito quando foi seqüestrado, em 18 de janeiro.

A tinta da Pajero e pigmentos encontrados na Blazer foram considerados de grande compatibilidade. Os laudos reforçam o envolvimento da quadrilha da favela no assassinato de Daniel. O prefeito Celso Daniel foi seqüestrado em São Paulo, após sair de um restaurante. Seu corpo foi encontrado dia 20, usando calça jeans azul claro. Ele foi morto a uma hora da madrugada com oito tiros na estrada da Cachoeira, em Juquitiba. Os disparos, segundo os laudos técnicos e balísticos foram feitos a curta distância. O mais fatal, nas costas, atingiu o coração em cheio, matando Daniel de forma imediata.

Quando recebeu vários disparos no rosto, Celso Daniel já estaria morto, segundo técnicos em balística da polícia de São Paulo. Apesar da divulgação dos laudos, anteontem, sobre as mortes de Celso Daniel e de Toninho do PT, prefeito de Campinas, o PT continua questionando o andamento das investigações.


PT tenta suspender programa de Roseana
BRASÍLIA - O PT ajuizou ontem no TSE duas representações contra a pré-candidata do PFL a presidente, Roseana Sarney, acusando-a de fazer propaganda eleitoral fora da época permitida. O PT quer que ela seja proibida de veicular o jingle de sua campanha no programa partidário de abril. O PT acusa o PFL de usar todo o tempo da propaganda partidária para promover a candidatura de Roseana.

Ontem, o PFL reuniu sua executiva para reafirmar que, apesar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que impõe a uniformização das coligações, manterá a aposta na candidatura presidencial da governadora do Maranhão, que está em segundo lugar nas pesquisas.

O recado de que a candidatura de Roseana é definitiva foi para públicos específicos: a base partidária nos Estados e para os ainda aliados PSDB, PMDB e PPB. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, divulgou resolução de quatro pontos aprovada pela executiva: manifesta total discordância com a mudança de regra sobre as coligações; apela ao TSE para que mantenha as regras das eleições de 1998; informa que, se consumada a decisão do TSE, recorrerá com medidas legislativas e judiciais cabíveis; e afirma que nada afastará o partido do seu apoio integral e definitivo à candidata Roseana.

"Nossa candidatura presidencial não nos preocupa. A eleição de presidente se faz na base do voto e não das regras. E o partido está unido, com apoio integral e definitivo a Roseana. O que nos preocupa é a situação nos Estados", disse Bornhausen.

Segundo o pefelista, não é possível avaliar ainda as dificuldades para as eleições de governador, senador e deputados. Ele diz que a mudança de regra causa transtornos não só ao PFL, mas a todos os partidos. No dia 7 de março, quando a resolução do TSE estará publicada, o comando fará reunião com os dirigentes estaduais pefelistas para analisar caso a caso.

SUPREMO - O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), se reuniu ontem com o presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, onde comunicou a ele que o Congresso respeita a decisão do TSE sobre a vinculação das coligações, mas fará tudo para derrubá-la. Tebet garantiu a Marco Aurélio que não haverá uma guerra entre os Poderes por causa da decisão e que tem esperança de que o TSE não transforme o resultado da consulta em resolução.

Marco Aurélio disse a Tebet que todas as medidas que estão sendo tomadas contra a decisão do TSE são cabíveis, como o decreto-legislativo, ação direta de constitucionalidade (adin) e proposta de emenda constitucional. No entanto, Marco Aurélio espera que o Congresso não aja à margem da lei. "Estou confiante de que não haverá por parte do Congresso nacional um ato à margem da Constituição", afirmou ele.

O presidente do STF é conhecido como um "constitucionalista", ou seja, segue a Constituição à risca, sem interpretações.


Partidos se acalmam e acatam decisão
Governistas e oposicionistas já aceitam a coligação vertical para as eleições

BRASÍLIA - A primeira reação foi uma histeria coletiva. Mas, quando eles se sentaram para analisar melhor o que poderiam fazer para tentar derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os parlamentares descobriram que é praticamente nula a possibilidade de acabar com a vinculação entre as coligações para as eleições estaduais e a sucessão presidencial.

A primeira proposta - editar um decreto legislativo anulando a decisão do TSE - não durou 24 horas. A outra, uma proposta de emenda constitucional, em gestação no Senado, também não empolga. A tramitação de uma emenda é lenta, exige duas votações em cada Casa, com o sim de 308 deputados e 49 senadores. Não haveria tempo - e talvez nem votos - para aprová-la.

Meio zonzos, os políticos pensam seriamente em acatar a decisão do tribunal e reformular o jogo nos Estados. O PSDB foi o primeiro a jogar a toalha. "Não vamos fazer nada. A decisão é positiva para a transparência do processo eleitoral, mas fere pelo fato de ter sido fixada a menos de um anoeleição. Vamos tentar o diálogo com o TSE. Se não houver jeito, a decisão está feita. A tendência é absorver", disse o presidente do partido, deputado José Aníbal (SP).

O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), também acha que não há como recorrer. "É difícil. A medida pode até trazer prejuízos momentâneos, mas a decisão é acertada. Foi uma interpretação da lei", afirmou ele.

Até no PFL a ordem é evitar um confronto direto com o TSE, e há dúvida sobre a oportunidade de aprovar uma emenda constitucional. Apesar da reação irada da governadora Roseana Sarney, presidenciável do partido - que considerou a decisão do TSE "um casuísmo inadmissível" -, o comandante dos pefelistas, Jorge Bornhausen, não se abalou. "Eleição se ganha com voto e não com regra."

As reações menos acaloradas explicam-se pelos cenários eleitorais. PFL, PMDB e PSDB são os maiores partidos, têm estrutura nacional e podem lançar candidatos a governador para montar palanques de apoio a seus presidenciáveis. Além disso, a regra acaba com a disputa entre tucanos e pefelistas para ver quem ficará com os minutos de TV dos peemedebistas.

CHANCES - O PFL, que tinha chances mais remotas de se coligar com os peemedebistas, comemorou. "Agora, a aliança entre o PMDB e o PSDB de José Serra não sai mais", apostou o ministro das Minas e Energia, José Jorge (PFL-PE), certo de que os diferentes interesses estaduais acabarão por implodir a coligação nacional.

O PMDB sai no lucro e começa a ter jogo para dois cenários. Na hipótese de PSDB e PFL continuarem separados na disputa presidencial, o PMDB pode lançar candidato próprio sem ferir brios de pefelistas e tucanos, para compor num eventual segundo turno. Ou, ainda, não lançar nem apoiar formalmente nenhum candidato a presidente no primeiro turno, em troca de ampla liberdade de alianças nos Estados. O pior cenário para o PMDB é a aliança PSDB-PFL, que pode deixá-lo novamente como regra três num palanque governista, sem vaga para vice-presidente.

No próprio PT, as reações são mais contidas do que na noite de terça-feira. "A tendência é a acomodação. Com o passar do tempo, os partidos vão identificando mais vantagens na verticalização das alianças", avaliou o senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Os pequenos partidos estão em pé de guerra.

O líder do PL, Valdemar Costa Neto, que planejava coligar-se com o PT, considerou a medida uma afronta. "Eles querem acabar com os pequenos partidos", reclamou. Sem liberdade de coligação com partidos maiores, as pequenas legendas não têm condições de atingir o coeficiente eleitoral nos Estados e podem ser condenadas ao desaparecimento. O real impacto da mudança, no entanto, só será medido nos próximos dias, quando os parlamentares fecharem as contas dos prejuízos Estado por Estado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, acha muito difícil que o Congresso consiga reverter por meio de um decreto legislativo a decisão de restringir as coligações partidárias, tomada na terça-feira pelo TSE.


Desemprego cai 2,3% em janeiro
O índice de desemprego na Região Metropolitana do Recife (RMR) recuou em janeiro passado. A retração foi de 2,3% em relação a dezembro de 2001, passando de 20,5% para os atuais 20,2%. O número de pessoas sem trabalho caiu de 306 mil para 299 mil. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) a redução na taxa resultou da saída de 12 mil pessoas do mercado para a inatividade.

"Na verdade, não foram criadas novas vagas. O nível de ocupação chegou até a apresentar eliminação de 5 mil postos de trabalho", comenta a coordenadora da Pesquisa Mensal de Emprego e Desemprego (PED) na RMR, Marcia Rodrigues. Com exceção do item Outros Setores, que gerou 2 mil novos empregos, os demais analisados registraram declínio no número de vagas. Quem mais contribuiu para o fechamento de postos foi o comércio, com uma retração de 4 mil empregos.

A Indústria também não facilitou a vida do trabalhador em janeiro. O setor chegou a reduzir o número de empregos em 2 mil unidades. Jáa Construção Civil manteve o mesmo quadro e o setor de Serviços uma "relativa estabilidade". Serviços, que representou 52,2% dos empregos registrados na RMR no mês passado, teve uma retração de 1 mil vagas. "Diante do percentual que esse setor emprega, essa redução não tem impacto", avalia a coordenadora.

Em janeiro, a duração média por um emprego se manteve estabilizada em oito meses (34 semanas). Período considerado longo por Marcia Rodrigues. A expectativa para fevereiro não é das melhores. A redução de apenas 0,25% nos juros e o fim do racionamento de energia anunciado pelo Governo federal para hoje não devem impactar favoravelmente. "Essa fase melhor, com um incremento de postos de trabalho, só deverá aparecer depois de março", prevê a coordenadora.

ACUMULADO - Nos últimos 12 meses - entre janeiro de 2001 e 2002 - o índice de ocupação apresentou variação negativa de 0,6%. Essa retração corresponde a eliminação de 7 mil empregos. O desempenho nada favorável se deveu à redução de 8 mil vagas na Indústria de Transformação, 11 mil no Comércio e 5 mil na Construção Civi l. Em contrapartida, o setor de Serviços e Outros Setores geraram, respectivamente, 12 mil e 5 mil novos empregos, aliviando o desempenho negativo dos demais. Nesse mesmo período, o emprego assalariado caiu 0,9%, com o fechamento de 6 mil trabalhos, a maior parte deles no setor público.


Artigos

Lei de licitações
Marcos Roberto de O. Cavalcanti

Em toda lei poderemos encontrar pontos discordantes que maculam as leis sob exame, os quais bem manipulados, distorcem os princípios que nortearam a idealização de determinada lei. Ora, a lei de licitações de nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não foge à regra geral das demais. Com os vetos ocorridos, alguns argumentam que alguma coisa ficou indefinida, já outros discordam desse pensar.

Ao longo de sua pouca idade, a lei adquiriu vícios. Hoje, a grande maioria dos editais em publicação está cheia de "jeitinhos" dispostos de modo bastante engenhosos. Muitas comissões de licitações dispõem, distintamente, de metodologias "próprias" para seus editais. Artigos da lei que regem as licitações são distorcidos, juízes acham-nos de uma forma e outros são mais fiéis ao texto da lei. Bons advogados tanto defendem a interpretação de um artigo de uma forma, como da forma contrária, dependendo do interesse do cliente.

Quem seria contra que o poder público tivesse a obrigatoriedade de reajustar seus preços unitários básicos de suas planilhas, pelo menos a cada seis meses, quando sabemos que, muitas licitações, são realizadas com preços ainda sem reajustes há anos? Quem não gostaria de ganhar suas licitações com preços mais próximos dos praticados na praça, sendo quase obrigado a praticar preços incompatíveis para sair vencedor, porque existem aqueles que por motivos diversos praticam a forma suicida de "mergulhar" com 30% ou mais abaixo do preço padrão. Por que não se procura eliminar a possibilidade de se aceitar propostas inexeqüíveis, e a obra ser interrompida lá na frente, provocando prejuízos e má fama para o setor e, a maioria das vezes, com a finalidade de apenas negociar? Por que não se dar uma nova redação, diminuindo esse espaço, por exemplo, em torno de mais ou menos 10%, já praticados anteriormente? Quem não gostaria que, houvesse uma obrigação da cada licitação dispor de um BDI bem definido e exposto, este fosse subdividido em partes distintas: tributos, lucro da empreitada, verba para máquinas e equipamentos, seguros, ou situações convencionadas em dissídio, etc...?

Por que não se adotar a inversão: abrir primeiro os envelopes dos preços para depois abrir os envelopes de documentações, pois a ordem hoje estabelecida transforma a licitação em uma gincana, com participação de advogados, um festival de carimbos e selos, vencendo muitas vezes aquele que é melhor cumpridor de edital? E as impugnações, os recursos judiciais... então, por que não inverter e abrir primeiro o envelope do preço, e começar a abrir o envelope da documentação do vencedor ou do segundo e, assim, sucessivamente?

Por que não repassar o critério para demonstrar a capacidade técnico-profissional do pessoal do quadro permanente da empresa, passando a exigir, como prova de comprovação de experiência passada, uma obra semelhante com percentual de menos 30% da parte principal da obra a ser licitada? Para se respeitar a lei, vamos aplicar o estabelecidona legislação através dos artigos da Seção III - Dos crimes e das penas para aqueles que venham a fraudar a intenção da lei de licitação, pedindo a interveniência ou a manifestação do Ministério Público, toda vez que um edital seja anulado por motivo de abuso, fraude e violação da lei ou outros motivos. Ou mais prático: por que todo edital antes de publicado não obtém o aceite do Tribunal de Contas no Estado ou mesmo do Crea?

Sabemos que deveremos debater casos como os apresentados, assim como outros importantes que as entidades poderão contribuir para enriquecer essa tentativa de melhorar, tornar mais precisa e que obtenha uma participação maior de concorrentes de licitações com as pretendidas intervenções pontuais da lei 8.666/93.


Colunistas

DIÁRIO POLÍTICO – Divane Carvalho

Da água para o vinho
José Serra (PSDB-SP) está bem diferente daquele ministro da Saúde que se irritava com facilidade e não fazia questão de agradar ninguém. Fama de antipático e antinordestino, o candidato tucano a presidente mudou muito, da água para o vinho. Não está sorrindo à toa nem empunhou a bandeira do Nordeste e suas mazelas, mas adotou um outro estilo. A diferença é tão grande que é impossível não imaginar que os marqueteiros pautaram Serra, ou seja, ensinaram como se comunicar, agir, enfim, se comportar como candidato. Ele aprendeu rápido, diga-se de passagem. Nas entrevistas, o tucano não se esquivou de nenhuma pergunta e ainda disse boas frases de efeito, como por exemplo, que Luiz Inácio Lula da Silva era " uma pessoa que merece respeito, agradável, inteligente agora, política é outra coisa", ou quando anunciou que vai debater em todos os lugares " porque essa é a melhor coisa para a população fazer sua escolha". Além disso, já sabe direitinho como ficar perto dos eleitores o que foi comprovado no Centro de Convenções, onde ele foi abraçado, beijado, literalmente arrastados pelas enfermeiras que estavam se formando e que se transformaram em seus cabos eleitorais. Como também não quis criticar Lula, Roseana Sarney nem Anthony Garotinho, fica provado que Serra está sendo muito bem orientado para passar a imagem de um político elegante, que prefere falar de suas propostas de governo. Nada mal para quem está começando.

A PCR vai divulgar suas ações para os municípios do Interior e não só para na Capital, de acordo com o Plano de Comunicação anunciado, ontem, pela Secretaria de Comunicação Social. Prova que João Paulo não teme ser acusado de usar a máquina municipal

Televisão O PMDB veicula dois filmes na TV, a partir de hoje, para mostrar obras do governo Jarbas Vasconcelos. No final um locutor diz: O governador que mais trabalhou por Pernambuco nos últimos anos". Esquisito, esse verbo no passado.

Luxo O apoio de Sérgio Guerra a José Serra (PSDB-SP) é realmente absoluto. Tanto que o pré-candidato a presidente ganhou um motorista de luxo, ontem, no Recife. Pois o deputado e secretário de Desenvolvimento Urbano fez questão de dirigir seu próprio BMW para Serra. Conforto maior, impossível.

Debate José Arlindo Soares é convidado do Fórum Pernambucano Século XXI que vai discutir o tema Perspectivas de Mercados para a Agroindústria Sucroalcooleira Nordestina, coordenado por Abelardo Baltar. Dia 11, às 9h, no Condepe.

Dengue 1 Aqueles jarros cheios de flores lindas que enfeitam a entrada do Palácio do Campo das Princesas estão provocando pânico em muita gente. Porque embaixo de todos eles tem um pratinho com água, uma festa para os mosquitos da dengue.

Dengue 2 Jarbas Vasconcelos devia tomar uma providência urgente. E exigir dos paisagistas do Governo que colocassem areia nos tais pratinhos com água ou outras plantas no local para evitar a proliferação do maldito Aedes aegypti.

Coligação 1 Luiz Vidal anuncia que o PSDC tentará viabilizar uma ampla coligação com os demais pequenos partidos - PMN,PGT,PSP,PRTB,PAN, PRT e PTdoB- porque a legenda é a única que disputará a Presidência da República, com José Maria Eymael.

Coligação 2 Com isso, o partido acha que ganha mais tempo na TV e poderá aumentar suas bancadas estadual e federal no País inteiro. A decisão foi tomada, ontem, em São Paulo, durante encontro de representantes regionais da legenda.

Detalhe Na fotografia que registra o dia da reanexação de Fernando de Noronha a Pernambuco, que está pendurada no memorial de lá, um detalhe choca os visitantes da ilha: a cabe

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