Subcomissão de segurança discute projeto que altera regime disciplinar
A Subcomissão Permanente de Segurança Pública vai discutir na próxima terça-feira (13), a partir das 18h30, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que propõe a criação de um regime disciplinar diferenciado ao preso, durante o qual será avaliado o mérito do condenado de progredir na pena, com prazo determinado. A proposta altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal.
Na reunião ocorrida no dia 28 de abril, o senador Demostenes Torres (PFL-GO), relator da matéria, apresentou parecer favorável com 19 emendas ao projeto e foi concedida vista coletiva aos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT). Em sua proposta o relator torna mais rígido o regime disciplinar diferenciado para presos oriundos do crime organizado.
Demostenes destacou quatro emendas que modificam substancialmente o regime disciplinar diferenciado criado pelo projeto. A primeira delas estabelece que o preso que cometa falta grave como, por exemplo, matar outro preso, poderia ser isolado em prisão de segurança máxima por até 360 dias, prazo prorrogável por igual período. O preso considerado de alto risco para a sociedade, mas que não pertença ao crime organizado, poderia ser isolado por até 360 dias, prazo prorrogável até o final da pena. O prisioneiro de segurança máxima, integrante do crime organizado, poderia ser isolado por 720 dias, podendo o prazo ser prorrogado também até o final da pena.
Outra modificação implementada pelo relator foi a possibilidade de uso da videoconferência nos interrogatórios feitos por juízes. O relator discorda da proposta original, que estabelece que os juízes deverão comparecer à prisão para ouvir os presos. Esta medida, de acordo com o senador, expõe os juízes a altos riscos.
09/05/2003
Agência Senado
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