Subcomissão de Segurança quer Forças Armadas no combate ao tráfico
Vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a Subcomissão Permanente de Segurança Pública assumiu a defesa, nesta terça-feira (10), do ingresso das Forças Armadas nas ações de combate ao narcotráfico no país. A estratégia passaria pela preparação de destacamentos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para atuar no controle e na fiscalização de fronteiras secas, portos e aeroportos em conjunto com a Polícia Federal. O foco dessa atuação seria a interceptação de entorpecentes e armamentos contrabandeados.
Relator da subcomissão sobre o tráfico de armas, o senador César Borges (PFL-BA) chegou a apresentar projeto de lei complementar conferindo competência às Forças Armadas para atuar na repressão ao crime organizado.
- No momento de crise na segurança, a sociedade olha para as Forças Armadas como um elemento de socorro - afirmou.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que clama -por um novo papel para as Forças Armadas- desde 1999. E fez um apelo aos comandantes das três armas, presentes na subcomissão, o general-de-divisão Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Exército), o brigadeiro-do-ar Antônio Guilherme Telles Ribeiro (Aeronáutica) e o capitão-de-mar-e-guerra Paulo Roberto Ribeiro da Silva (Marinha), para que ajam em defesa da sociedade -antes que se instale uma guerrilha urbana e a situação piore-.
O senador Magno Malta (PL-ES) disse que o -momento de exceção-, com o avanço do crime organizado no país, justificaria a intercessão das Forças Armadas, já que esta é uma questão que está se tornando -de segurança nacional-.
- Quando se mata um juiz, está-se violando o Estado e isso é um problema de segurança nacional - declarou.
O -momento de convulsão social- identificado pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO) justificaria, na sua opinião, a viabilização da -reforma da tranqüilidade-, como classificou a atuação das Forças Armadas no combate ao narcotráfico e ao contrabando de armas.
- O que se clama não é a presença das Forças Armadas no dia a dia da segurança, mas no combate ao crime organizado - ponderou.
Fronteira
Os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Edison Lobão (PFL-MA), este último presidente da CCJ, reivindicaram um ação dura contra a venda ilegal de armas no país, advertindo que são as armas sem registro ou controle junto ao aparelho policial que disseminam a criminalidade.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) considera a intervenção das Forças Armadas no desmantelamento do crime organizado justificável por dois aspectos: o país está às vésperas de uma guerra civil e pode sofrer, no médio prazo, uma invasão na Amazônia. O presidente da subcomissão, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), também revelou-se preocupado com a denúncia, feita pelo delegado da Polícia Federal José Milton Rodrigues, de que 80% das armas contrabandeadas para o Brasil entram pela fronteira com o Paraguai e a Argentina.
10/06/2003
Agência Senado
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