SUPLICY: EMENDA DE MERCADANTE REFORÇA PODER DAS CPIS
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou à imprensa que a emenda constitucional proposta nesta quinta-feira (dia 17) pelo deputado Aloísio Mercadante será "um reforço" ao poder das comissões parlamentares de inquérito.A emenda acrescenta a palavra "todos" ao parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição. Assim, de acordo com a mudança, as CPIs terão "todos os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais". Pessoas investigadas pelas CPIs do Congresso têm recorrido à Justiça afirmando que as comissões não contariam com a totalidade dos poderes que são dados aos juízes.Suplicy lembrou que os ministros do STF vêm concedendo liminares sob o argumento de que a CPI do Sistema Financeiro tem quebrado sigilos bancário, fiscal e telefônico de pessoas suspeitas sem a necessária fundamentação. "Toda vez que a CPI for agora quebrar algum sigilo, vamos colocar no documento todos os indícios que existem contra a pessoa", afirmou Suplicy.
17/06/1999
Agência Senado
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