Taques defende fim do foro privilegiado em processos de corrupção e Estatuto da Vítima
Ao apresentar um balanço de sua atuação parlamentar, o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu nesta segunda-feira (3) a aprovação de duas propostas apresentadas por ele em 2013: a PEC 62/2013, que acaba com o “foro privilegiado” nas ações decorrentes de atos de improbidade administrativa, e o PLS 518/2013, que estabelece o Estatuto da Vítima e seus Dependentes.
- Nós precisamos cuidar do homem de bem, da mulher de bem, dos honestos. Trata-se de matéria que deve ser regulamentada com urgência - defendeu.
O senador afirmou que sempre levou em consideração a opinião dos seus eleitores nas 187 proposições apresentadas por ele desde 2011 e em seus 242 pronunciamentos feitos somente no ano de 2013. De acordo com Taques, A PEC da Ficha Limpa e a tipificação da corrupção como crime hediondo foram algumas das mudanças defendidas por ele e aprovadas pelo Senado graças à pressão das ruas.
O senador ainda destacou sua atuação como relator da Comissão Especial de Segurança Pública e da proposta do novo Código Penal. Taques afirmou que o objetivo é simplificar a legislação e atualizar os anseios da sociedade.
- Promovemos uma verdadeira lipoaspiração no texto reduzindo o número de crimes de 1750 para 335. O texto impõe mais rigor contra quem comete crimes contra a vida e endurece as regras para progressão de regime – disse.
03/02/2014
Agência Senado
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