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Tasso, Roseana e Jarbas se unem
BRASÍLIA. Os governadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Roseana Sarney (PFL-MA) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) assumiram ontem o compromisso de não disputar entre si a indicação de candidato a presidente e de trabalhar na busca de um nome de consenso para facilitar a reedição da aliança governista nas eleições de 2002. Durante almoço, discutiram a tese de que o possível candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, nunca esteve tão perto de ganhar a eleição e chegaram à conclusão de que só unidos os partidos aliados terão chance.

A preocupação com o crescimento do PT foi também tema da conversa de Roseana com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no fim da tarde.

— Temos consciência de que temos um forte adversário, o PT — disse Roseana.

O presidente concordou:

— O nosso adversário é o PT.

Fernando Henrique elogia o encontro dos governistas

Segundo o porta-voz Georges Lamazière, o presidente classificou como muito bom o encontro dos três governadores, mas fez restrições à proposta de realização de prévias interpartidárias para a escolha do candidato governista.

— O presidente achou muito bom o fato de estarem os três juntos na busca de um caminho comum. Quanto às prévias, disse que é uma questão a ser decidida pelos partidos, mas que o assunto não está suficientemente maduro — disse.

Além de Roseana, o presidente recebeu Tasso e o ministro da Saúde, José Serra. Tasso disse que o bom senso político exige a união dos partidos aliados, mas reconheceu que a unidade é difícil.

— Estamos aqui para tentar construir alguma coisa em comum e não jogar fora tudo o que foi feito pelo presidente Fernando Henrique — disse Tasso.

O governador repetiu várias vezes que o encontro não era excludente, nem contra ou a favor de qualquer nome.

— Serra pode ser o candidato sim, desde que haja consenso.


Carter Anderson, Chico Otavio e Maiá Menezes
Num intervalo de poucas horas, o Rio ganhou ontem dois candidatos à sucessão do governador Anthony Garotinho (PSB). Em café da manhã no Palácio Laranjeiras, o presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Cabral Filho (PMDB), disse a Garotinho que pretende ser o candidato da aliança que sustenta o governo, formada ainda por PSB, PV, PCdoB e PL. À tarde, foi a vez de a vice-governadora Benedita da Silva (PT) anunciar que disputará as prévias do partido, marcadas para 15 de dezembro. Benedita também decidiu assumir o governo em abril, quando Garotinho deverá renunciar para disputar a Presidência da República.

Tanto Benedita como Sérgio, que planejavam concorrer ao Senado, disseram que pressões partidárias os fizeram mudar de rumo. Provável candidato do PT à Presidência e interessado em ter um forte palanque no Rio, Luiz Inácio Lula da Silva insiste há meses para que Benedita assuma o governo e concorra à reeleição.

— Tenho recebido apelos para que assuma o governo, com Garotinho sendo candidato à Presidência. É óbvio ululante que, na medida que assuma, ficarei sem condições de disputar uma cadeira no Senado, por mais que deseje — afirmou Benedita, que disputará as prévias com o deputado federal Milton Temer e com o vereador Edson Santos.

Sérgio Cabral une Moreira e Garotinho

No encontro com Garotinho, a cúpula do PMDB, incluindo o presidente regional do partido, Moreira Franco, assessor especial da Presidência, informou ao governador que a candidatura de Sérgio será lançada nas convenções municipais que os peemedebistas realizarão em todo o estado, no próximo fim de semana.

— O PMDB está encaminhando o meu nome. Como vou me negar, diante de uma pressão legítima como essa? — disse o deputado.

Reticente, Garotinho frisou que o PSB, que já tem quatro pré-candidaturas lançadas, mantém a decisão de ser cabeça de chapa. Ele admitiu, no entanto, que seu partido pode apoiar Sérgio, caso o PMDB nacional retribua em outros estados.

— Se o PMDB nacional estiver disposto a uma parceria, poderá haver acordo. O PSB tem candidatos ao governo em três estados. Podemos ter palanques para o PMDB, mas terá que ser por meio de um diálogo nacional — disse o governador.

Garotinho disse que não fará oposição ao governo de Benedita. Afirmou, no entanto, que ela terá um prejuízo político, que poderá atrapalhar Lula, caso interrompa programas sociais, como o restaurante popular e o cheque-cidadão.

Apesar de afirmar que tem uma boa relação com Garotinho, de quem foi aliada em 1998, Benedita disse que pretende seguir a orientação do PT. Desde que deixaram seus cargos no governo, os petistas fluminenses estão na oposição.

— A eleição de 98 foi um momento; 2002 será outro. Como vou fazer o embate, isso nem mágico revela. Queremos ganhar. Não vamos entrar nessa disputa para brincar. Vai ser uma senhora disputa — afirmou Benedita.

A vice-governadora disse que ainda não iniciou as articulações para a composição do secretariado. Ela pretende formar um grupo que se encarregará de fazer a transição com o atual governo.

O prefeito Cesar Maia (PFL), que articula o lançamento de um candidato comum com o PSDB, reagiu com aparente indiferença ao lançamento de Sérgio e Benedita.

— As duas candidaturas se anulam. É o que as pesquisas mostram. Talvez por isso Sérgio tenha desistido em 2000 — disse Cesar.

Sobre os entendimentos com o PSDB, o prefeito desconversou.

— Ainda estamos na fase de conversas. O PSDB tem seu candidato, o Zito (prefeito de Caxias). O PFL tem o seu, Eduardo Paes (secretário municipal de Assuntos Estratégicos). Por enquanto não há nada que mostre a um e outro que não devam seguir em seus propósitos — afirmou o prefeito.


Lula: ‘Enquanto faltar comida na mesa dos brasileiros, não dá para exportar’
BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO. Ao lançar ontem em Brasília o Projeto Fome Zero, um conjunto de propostas para erradicar a fome, o pré-candidato petista à sucessão presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a ênfase que o governo tem dado à exportação. Lula censurou o presidente Fernando Henrique Cardoso por ter criado o lema “Exportar ou morrer” e disse que a prioridade não deve ser o mercado externo, e sim alimentar todos os brasileiros.

— Nós exportamos soja para fazer ração para porco na França e nossas crianças estão morrendo de fome porque não têm um copo de leite de soja para tomar. Temos que exportar depois que todos os brasileiros comerem. Enquanto faltar comida na mesa dos brasileiros, não dá para exportar — disse Lula.

A declaração causou reações imediatas. O ministro do Desenvolvimento, Sergio Amaral, responsável pelo programa de incentivo às exportações, criticou Lula.

— São milhões de trabalhadores que estariam no desemprego — disse Amaral.

Para Jutahy, declaração é absolutamente infeliz

O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), disse que deixar de priorizar as exportações seria um retrocesso.

— Essa declaração é de uma infelicidade absoluta em relação às necessidades do país. A balança comercial favorável é importantíssima para o Brasil e quem for contra é um dinossauro em se tratando de economia — disse Jutahy.

Lula criticou o ajuste fiscal:

— Faz 12 anos que o país fala nesse maldito ajuste fiscal, que não contempla os interesses dos brasileiros. Não é possível que ainda exista gente passando fome neste país.

O economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), alertou para o perigo de se ignorar as restrições impostas ao Brasil, no combate à fome, pela dependência do mercado externo e pelo Orçamento.

— O debate no Brasil melhorou muito nos últimos anos, com a Lei de Responsabilidade Fiscal — afirmou o economista, argumentando que ficou clara a necessidade de identificar a fonte de gastos de políticas contra a pobreza.

O lançamento do projeto foi aberto com a exibição de reportagens sobre a fome nos seis estados mais pobres feitas por Marcelo Canelas e exibidas no “Jornal Nacional”, da Rede Globo. As reportagens receberam o Prêmio Embratel de Jornalismo.

Lula, Mercadante e Mantega explicam as afirmações

Lula lembrou que o programa econômico defendido por ele contempla o aumento da exportações com a substituição de algumas importações:

— O Brasil tem que exportar tudo o que puder, mas o país tem que olhar mais para o seu mercado interno. No mundo inteiro exporta-se o excedente. Temos que aumentar o poder de consumo da nossa população, produzir mais até para poder exportar mais também — explicou Lula.

O deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que o PT jamais defenderia uma redução nas exportações.

— Somos um dos países que tem mais condições de aumentar a nossa safra agrícola e matar a fome do povo. Quanto mais forte for o nosso mercado interno, mais teremos condições de exportar — disse.

O economista Guido Mantega, um dos principais assessores de Lula, também tentou esclareceu as afirmações:

— O que Lula quis dizer é que a prioridade do governo do PT será matar a fome do povo, mas que privilegiará a produção agrícola e gerará alimentos suficientes para todos os brasileiros e ainda sobrar para exportação.


Votação do 13 deve ser anulada
BRASÍLIA. Depois de aprovar a concessão de décimo-terceiro salário para ex-congressistas numa sessão esvaziada, que contou com o apoio de líderes da base e da oposição, a Câmara dos Deputados decidiu anular a votação. Num mea-culpa diante da reação ao projeto, que elevaria os gastos sem previsão de receita e beneficiaria até os anões do Orçamento, os líderes vão se prender a dois detalhes regimentais freqüentemente desprezados na Casa para derrubar a votação da última quarta-feira: alegarão que a proposta não estava na pauta da sessão extraordinária e que foi aprovado depois das 19h, sem prévia prorrogação da sessão.

Outro argumento é o de que não houve qualquer ressalva para que o regime de urgência fosse acolhido pelo plenário.

— Foi uma votação infeliz. Essa sessão tem de ser anulada por vício de origem — disse o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), endossando a proposta do PPS e do PDT.

Embora a Mesa Diretora da Câmara tivesse dúvidas sobre a viabilidade técnica da anulação, ficou evidente que a decisão será política. Ontem, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), chegou a admitir a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, dizendo que não há fonte de receita prevista para cobrir a despesa. Mas, além do risco de perder no tribunal, seria, no mínimo, desconfortável o presidente da Câmara entrar na Justiça contra uma medida aprovada pela própria Casa. Criticado, Aécio desistiu.

— É absurdo a Câmara entrar na Justiça contra ela mesma — disse José Genoino (PT-SP).

Os deputados buscavam ontem responsáveis pela decisão e muitos culpavam Aécio, que repetiu não ter sido avisado.

— Quem cuida da pauta é o presidente da Câmara. Se ele não sabia, pior ainda — reclamou o primeiro-secretário, Severino Cavalcanti (PPB-PE).

Aécio disse que não fugiria da responsabilidade. E até defendeu o líder Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), negando que ele tenha contrariado o Código de Ética ao assinar um requerimento de urgência que beneficiaria seu pai, Afrísio, aposentado pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) após 16 anos de mandato.

— Ele assinou como líder de bancada. Faltou uma análise mais aprofundada do assunto. Mas este é o momento de buscarmos soluções. Não de procurar culpados — disse Aécio.

“Uma mancada geral”, diz Arthur Virgílio

Também o líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio Netto (PSDB-AM), foi apontado como responsável pela votação. Na sessão, ele foi nomeado relator do projeto.

— Pediram para eu relatar. Perguntei se estava tudo bem com o projeto e me responderam, rindo, que era constitucional. Aí eu disse: “Se é constitucional, nada a opor”. Agora vou entrar para a história como o relator do décimo-terceiro. Foi uma mancada geral — lamentou Arthur Virgílio.


Vox Populi: Serra vence Tasso entre governistas
BRASÍLIA. Entre os presidenciáveis do PSDB, o ministro da Saúde, José Serra, é o preferido para 40% dos entrevistados em pesquisa do Instituto Vox Populi. Mas aparece em quarto lugar, com 8,4% das intenções de votos, entre todos os demais possíveis candidatos à sucessão do presidente Fernando Henrique. O principal concorrente de Serra no PSDB, o governador do Ceará, Tasso Jereissati, fica em segundo entre os candidatos governistas, com 4% da preferência.

A pesquisa registra novo crescimento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alcançou 34,6% e um índice de rejeição de 30%, inferior à sua média histórica. Em setembro, segundo o mesmo instituto, Lula tinha 32%.

Na consulta em que o instituto incluiu a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), ela obtém 8,7% dos votos.



De 22 a 25 de setembro, o Vox Populi ouviu 3.582 eleitores de 196 municípios em todas as regiões. Lula, Ciro Gomes (PPS) e o governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), são conhecidos por 67%, 40% e 30% dos entrevistados, respectivamente. Serra, o governador Anthony Garotinho (PSB) e Roseana, por apenas 18%, 19% e 16%.

Na pesquisa, Ciro Gomes fica em segundo lugar, com 15% dos votos. Em terceiro aparece Itamar, com 8,7% (tinha 9% na consulta anterior), Serra, com 8,4%, e Garotinho, com 8,3% (tinha 7%). Quando Roseana substitui Serra, a posição de Lula e de Ciro não se altera, mas Itamar sobe para 10,7%. Roseana fica em quarto, com 8,7%, e Garotinho em quinto, com 8,2%.

Quando Tasso, com um grau de conhecimento muito menor, é o candidato governista, fica em sexto lugar, com 1,7%, atrás de Enéas (1,9%).


Novo impasse adia acordo entre o MEC e grevistas
BRASÍLIA. Um novo impasse pode adiar o acordo entre o Ministério da Educação e servidores administrativos das universidades federais, em greve desde 25 de julho. Os funcionários só aceitam voltar ao trabalho após a aprovação de uma lei que determine a incorporação da gratificação por atividade executiva aos seus vencimentos. A condição imposta pelos servidores levou o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a divulgar nota classificando de intransigente o comportamento dos grevistas.

O ministro marcou para hoje uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Fernando Henrique e os líderes do governo no Congresso. Paulo Renato vai relatar ao presidente o que tem sido negociado com os grevistas e buscar uma alternativa para encerrar a paralisação.

Na nota, o ministro também condena o comportamento dos sindicalistas que representam os professores, categoria em greve desde o dia 22 de agosto. Paulo Renato enviou carta aos reitores das federais e a nove mil professores informando que a direção da Associação dos Docentes de Ensino Superior (Andes), até agora, não demonstrou intensão de negociar.

O MEC oferece reajuste de 30% na gratificação de estímulo à docência. A Andes alega que não quer aumento da gratificação, mas sua incorporação. O objetivo é beneficiar também os aposentados, mas o governo rejeita essa reivindicação.


FH evita Suassuna e deixa o PMDB irritado
BRASÍLIA. O presidente Fernando Henrique não quis receber no Palácio do Planalto o senador Ney Suassuna (PM DB-PB), apesar da informação de que o peemedebista seria chamado ontem para ocupar o Ministério da Integração. Em vez do esperado convite, o senador recebeu uma ligação do secretário-geral da Presidência, ministro Aloysio Nunes Ferreira, pedindo que ele se reunisse com os prefeitos Cícero Lucena, de João Pessoa, e Cássio Cunha Lima, de Campina Grande. Ambos são do PSDB.

Suassuna recusou-se a participar do encontro com os tucanos, que vetaram seu nome para o ministério.

Temer se irrita com atitude do Planalto

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), ficou indignado quando soube do pedido do Planalto.

— Que barbaridade. Ney precisa sair dessa — disse Temer.

O próprio Suassuna estava desolado ontem. Na segunda-feira, ele fora convidado e desconvidado para ir ao Planalto conversar com o presidente. Entretanto, Fernando Henrique preferiu receber vereadores do PSDB paulista e remarcou a audiência para ontem. Por isso, segundo alguns peemedebistas, o senador estaria chegando a um ponto de saturação. Eles afirmam que Suassuna não está satisfeito com sua situação e que poderá até recusar o convite.

A escolha de Suassuna para o ministério tem pouco apoio dentro do PMDB. Os senadores do partido chegaram a recomendar que ele não entrasse no governo quando o PMDB está preparando seu afastamento. Durante reunião na semana passada, na casa do senador Amir Lando (PMDB-RO), alguns chegaram a defender a saída do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, do governo.

— Já decidimos que o partido vai sair do governo antes das prévias. Não tem sentido entrar agora para sair em dezembro — afirmou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Mas o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que indicou Suassuna, defende que ele tome posse. Renan está preocupado com o acirramento das relações entre o PMDB e o governo, caso o veto tucano prevaleça.

Cúpula do PMDB não quer pressionar o governo

Já Suassuna, que é candidato ao governo da Paraíba, também acredita que vale a pena eleitoralmente assumir o Ministério da Integração, mesmo que seja por dois meses. Apesar disso, a direção do partido não está pressionando o governo para que a nomeação seja feita. Integrantes da cúpula do partido resumem a indicação ao interesse da bancada do partido no Senado.

— Não temos grande entusiasmo pelo assunto — disse Temer.


Líder do governo defende CPI do FAT, contrariando o ministro do Trabalho
BRASÍLIA. Contrariando o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, o líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM), defendeu ontem a instalação da CPI do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A declaração deixou perplexos os líderes da base aliada.

Na Câmara, foram três as interpretações: tentativa de acuar a oposição, ligada às centrais sindicais; busca de espaço na imprensa; estratégia para preservar o cargo, uma vez que soaria mal se fosse destituído depois de apresentar a proposta.

Virgílio afirma que está prestando um serviço ao governo e ao trabalhador, até porque a CPI, na sua opinião, é inevitável. Foi esse o argumento que usou num telefonema ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, apesar dos esforços de Dornelles para controlar os recursos do FAT, não há garantia de que não haja desvios.

A interlocutores, Virgílio garante ter obtido apoio do presidente. Mas há quem duvide.

— Todo mundo sabe como o presidente faz. Ele ouve e diz que tudo bem. Depois, mede o impacto político — ponderou um tucano.

O primeiro alvo seria o deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), ex-presidente da Força Sindical. Ele deverá ser também o primeiro investigado pelo Conselho de Ética da Câmara, cuja instalação foi adiada mais uma vez. Hoje haverá uma nova tentativa.

Ministério está aberto a denúncias para apuração

O Ministério do Trabalho divulgou nota enfatizando que qualquer denúncia de má aplicação de recursos públicos poderá ser enviada para apuração imediata. A nota destaca a confiança no trabalho das centrais sindicais na qualificação profissional e na intermediação de mão-de-obra e reafirma o interesse em intensificar a parceria com essas entidades, por considerá-las importantes para a política pública de geração de emprego e de renda.

“O Centro de Solidariedade do Trabalhador, da Força Sindical, o Centro de Apoio ao Trabalhador, da Social-Democracia Sindical, a Agência Integrada de Apoio ao Trabalhador, da CGT, e a Agência de Trabalho e Renda, da CUT, são pontos de referência desse trabalho”, diz o ministério.

A nota explica que o ministério é responsável pela administração do Programa de Qualificação (Planfor), financiado pelo FAT. Além disso, garante que, a partir de 99, o controle da execução foi aperfeiçoado e ampliado e que as deliberações e recomendações do Tribunal de Contas da União, decorrentes de auditorias feitas em 2000, foram aceitas e incorporadas.


Senado cancela sabatina de novo e causa constrangimento a Matarazzo
BRASÍLIA. O Senado cancelou ontem pela segunda vez a sabatina de Andrea Matarazzo, indicado pelo presidente Fernando Henrique para a embaixada do Brasil na Itália. O ex-ministro-chefe de Comunicação de Governo esperou para ser ouvido na Comissão de Relações Exteriores por mais de uma hora. Foi o segundo constrangimento que Matarazzo enfrentou provocado pelo Senado: o primeiro aconteceu há oito dias.

A iniciativa de cancelar a sabatina desta vez foi do presidente da comissão, senador Jefferson Peres (PDT-AM), que anunciou o adiamento sem explicar as razões.

Nos bastidores, o cancelamento da sabatina está sendo atribuído ao PFL e à oposição por causa da amizade de Matarazzo com o ministro da Saúde, José Serra.

— Fui colhido de surpresa quando o senador Jefferson Peres disse pelo microfone que estava cancelada a sessão — afirmou o também senador amazonense, Bernardo Cabral (PFL), que na semana passada fora o responsável pelo primeiro adiamento.

Visivelmente contrariado com a atitude de Jefferson Peres, Andrea Matarazzo deixou o Congresso evitando comentar a decisão do presidente da comissão.

Com o cancelamento de ontem, a sabatina fica adiada por 15 dias. Agora a previsão é de que poderá ocorrer dia 30, após as votações no plenário do Senado. Isso porque na semana que vem já existe uma sessão prevista para que procuradores federais expliquem as investigações sobre os desaparecidos da guerrilha do Araguaia.

— O ministro está sendo vítima de uma sucessão de azares — disse Peres.

Um assessor informou que um compromisso pessoal e inadiável do senador seria a causa do cancelamento. A atitude causou um mal-estar nos senadores que compõem a Comissão de Relações Exteriores.

— Não entendi essa decisão. Estávamos todos prontos e ninguém nos explicou nada — disse o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).


Anadyr pede processo administrativo contra Bezerra por desvios no Finor
BRASÍLIA. A corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, pediu ontem ao Ministério da Integração Nacional a abertura de processo administrativo contra servidores e até contra o senador Fernando Bezerra (PTB-RN), ex-ministro da pasta, por causa de irregularidades na liberação de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) para a empresa Metasa. Bezerra foi sócio majoritário da Metasa e, por isso, está entre os investigados.

Com o aval do presidente Fernando Henrique, a ministra pedirá à Advocacia-Geral da União (AGU) que analise a possibilidade de entrar na Justiça com pedido de decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Ela enviou os dados ao Ministério Público, inclusive documentos que provariam crime contra a ordem tributária, como uso de notas fiscais ir regulares.

Anadyr pede que projeto Metasa seja cancelado

Anadyr pediu ainda o cancelamento do projeto Metasa e a revogação do parecer que permite que deputados e senadores sejam beneficiários de recursos do Finor e do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). A ministra quer que a proibição seja estendida a toda a administração pública, ficando os parlamentares impedidos de receber verbas de fundos de investimento.

Ontem Bezerra se reuniu com Anadyr e apresentou documentos sobre o caso.

— Saio daqui negativamente surpreso. Não me sinto culpado de nada disso. É injusto e já fui massacrado por isso — disse Bezerra, contrariado.

Já assessores da ministra disseram que a conversa foi difícil. Anadyr não aceitou os documentos, afirmando que a sindicância da Corregedoria-Geral da União (CGU) estava concluída e que o ex-ministro deveria apresentá-los como defesa durante o processo administrativo.

Vários parlamentares têm empresas que recebem financiamentos públicos. O ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) foi obrigado a renunciar, em parte, devido a denúncias de irregularidades no uso de recursos recebidos da Sudam por sua família. O próprio Bezerra foi obrigado a sair, em 8 de maio, do ministério diante das denúncias de irregularidades na Metasa.

A sindicância realizada pela CGU durante cinco meses concluiu que há indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Finor, que era administrado pela extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O projeto Metasa foi aprovado pela Sudene em março de 1986, mas só em 1989 Bezerra passou a ter participação acionária na empresa. O senador assumiu o cargo de diretor-presidente da Metasa. Em dezembro de 1994, dias antes de assumir a vaga de senador, ele renunciou aos cargos, entrando em seu lugar o filho Hênio de Araújo Bezerra. Em maio de 1998, Bezerra vendeu suas ações. O acionista majoritário passou a ser Luiz Carlos Araújo Teixeira de Carvalho. A Metasa recebeu mais de R$ 3 milhões enquanto Bezerra esteve na empresa e mais R$ 3,2 milhões depois disso.


Artigos

Genéricos: teste de confiança
ERNESTO NEUMANN

Em 1999 foi criada pelo governo federal a categoria de “medicamentos genéricos”, cujo objetivo era promover maior acesso aos medicamentos e implantar uma política de preços mais condizentes com a realidade socioeconômica do Brasil. A lei 9.787, chamada de Lei dos Genéricos, foi sancionada em fevereiro de 1999 e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em agosto do mesmo ano.

Em fevereiro de 2000 foram registrados os seis primeiros medicamentos genéricos, depois de submetidos a um minucioso e complicado processo de registro. As primeiras experiências, vivenciadas tanto pelas empresas como pelos vários órgãos do governo envolvidos, levaram as autoridades, cerca de dez meses depois, a decidir pela simplificação do processo para permitir a liberação do registro em 30 dias, e ainda preencher lacunas, como a regularização de genéricos importados prontos. Ao mesmo tempo, os cidadãos, com um apoio da mídia nunca antes visto, passaram a descobrir e começar a confiar nesses medicamentos, vantajosos por terem sido despojados de suas grifes, e com preços 40% inferiores aos dos denominados “de marca”. Em alguns casos, chegava-se a uma diferença de preço de até 72%.

É sabido que, em tempos bicudos, uma das formas mais eficazes de convencimento é apelar ao bolso do cidadão. Vale esclarecer que essas diferenças de preço em nada interferem na qualidade dos medicamentos, pois se justificam e dependem do processo de produção e da política comercial de cada laboratório.

O Brasil tem tudo para colher resultados positivos com a introdução dos medicamentos genéricos, pois ainda precisam ser desenhadas políticas de acesso aos remédios: praticamente 50% da população não têm como adquirir nenhum tipo de medicamento, seja ele de marca ou genérico. A dinâmica da implantação da legislação patentária também foi favorável, pois permite que, hoje, 86% dos medicamentos disponíveis possam ter suas versões genéricas. Além disso, o esforço do governo para reduzir preços de medicamentos é incontestável, apoiado pela demanda da sociedade por uma série de melhorias do setor social.

O Ministério da Saúde estruturou e está veiculando uma campanha para consolidar a confiança da população nos medicamentos genéricos, e que, como resultado paralelo, deve estimular sua comercialização também nas pequenas farmácias, além de engajar grande parte da classe médica que ainda não receita medicamentos pelo princípio ativo. Através de comerciais na TV, spots de rádio, outdoors, cartazes e um trabalho direto com as cerca de 60 mil farmácias existentes do país, a campanha tem tudo para conseguir seus objetivos, consolidando o “G” de medicamento genérico, o conceito e a confiança nesses produtos, e trabalhar pela perpetuação dessa política governamental, independentemente da mudança de governos.

Mas como pode um esforço como este não contemplar os anseios e nem considerar as necessidades das empresas fabricantes de medicamentos genéricos, que têm um papel primordial no processo?

Essas empresas têm enfrentado várias dificuldades em relação ao seu equilíbrio econômico-financeiro, em face do congelamento de preços vigente desde janeiro deste ano, e têm sido obrigadas a conviver com um agravamento da situação, devido à alta quase diária do dólar. Praticamente asfixiadas, muitas já pensam em suspender novos investimentos, e têm dificuldade de manter os atuais níveis de produção e oferta de medicamentos. Outras poderão vir a interromper as importações de medicamentos genéricos prontos, praticamente 40% dos produtos genéricos disponíveis nas prateleiras das farmácias.

É aí que a campanha, promovida pelo governo e aplaudida pela indústria, se revela contraditória: ao mesmo tempo em que visa a estimular a confiança de todos os agentes nesta política governamental que se pretende sedimentar no país, vem acompanhada de uma nova medida provisória que congela os preços de medicamentos, inclusive genéricos, até dezembro de 2002.

A prorrogação do congelamento é certamente um desestímulo e um balde de água fria nos projetos das empresas que vêm apostando nos propósitos do governo e no potencial do mercado.

Ao final do ano 2000, os genéricos representavam 0,77% do mercado total em valores, o que significava 60 milhões de dólares. Em setembro deste ano esta porcentagem já vai para 4,5%. A meta das empresas reunidas no chamado Grupo Pró-Genéricos é levar o mercado de genéricos a um crescimento de 30% em valor, alcançando dois bilhões de dólares nos próximos três anos.

Este objetivo não pode ser cumprido em condições tão adversas. Algumas empresas do setor já optaram por postergar, por tempo indeterminado, seus planos de lançamento de linhas de genéricos.

Ainda é tempo de o governo e a Câmara de Medicamentos reverem esta posição, para que não se frustrem as expectativas e não se percam os enormes esforços, até agora desenvolvidos por todas as partes. E, principalmente, que não se quebre a relação de confiança que pautou as ações de todos aqueles que conseguiram que 382 medicamentos genéricos já possam, hoje, ser oferecidos à população.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO – TEREZA CRUVINEL

Retratos de hoje

Enquanto Lula, pré-candidato do PT, lançava seu programa Fome Zero, os governistas Tasso Jereissati (PSDB), Roseana Sarney (PFL) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) almoçavam juntos pregando a continuidade da aliança. Mas fora da elite política, esses ensaios só alcançam hoje a minoria de 6% dos eleitores que, segundo pesquisa Vox Pop uli, tem interesse “muito grande” no assunto.

Óbvio que articulações como a dos três governadores não têm como alvo os eleitores, cujo distanciamento ainda é grande a um ano do pleito. Ainda segundo o Vox Populi, outros 17% têm “grande interesse” na sucessão, mas a maioria absoluta, 75%, tem interesse médio, pequeno ou nenhum pelo assunto. Deliberadamente ou não, Roseana e Jarbas ajudaram a criar um fato favorável à candidatura do governador do Ceará, quando este acelera seus movimentos na competição com o ministro José Serra. A preferência do presidente FH não determinará a escolha, repetiu Tasso ontem, e o mesmo vale para o desempenho nas pesquisas. Mas ambos são relevantes e terão peso ponderado.

Ontem mesmo o PSDB analisava a pesquisa Vox Populi sobre expectativas do eleitor com a sucessão, que apontou vantagens de Serra sobre Tasso tanto na preferência de eleitores tucanos como na de simpatizantes de outros partidos. Ainda assim, o ministro enfrenta problemas no PSDB e tem à sua frente três candidatos de oposição: Lula, Ciro e Itamar, pela ordem. Mantém a estratégia de não enfrentar agora a disputa interna nem a exposição externa como candidato. Prefere continuar ministro e como tal ser visto até o ano que vem. Aposta que o eleitor está mais interessado nas questões da saúde, mais atento ao Antrax do que ao que chamou de tititi eleitoral, quando perguntado sobre o almoço dos outros três. Os dias dirão se está certo ou errado.

Outros dados do Vox Populi também o favorecem. Na pesquisa qualitativa, convidou os entrevistados a avaliar a capacidade de cada candidato para resolver problemas do país, tais quais apoio aos mais pobres, moradia, educação, desemprego, saneamento, saúde, desenvolvimento, violência, crimes e drogas. Lula foi apontado como o mais preparado, com média de 50,5%, seguido de Serra, com média de 41,8%. Ciro Gomes alcançou 40,7%, Roseana, 38,8%; Itamar, 37,1% e Tasso, 18,4%.

Esses e outros elementos da pesquisa só acentuam o dilema dos governistas. Serra atende às exigências, Tasso aos que têm pressa.Malan: carta ácida

Sem filiação, auto-excluído da sucessão, o ministro Pedro Malan quer ser um personagem ativo no debate eleitoral. Mais do que um candidato, o que Malan parece disposto a defender como leão é o pensamento de Pedro Malan. Ele escreve protestando contra o que considerou registro de “idéias que não tenho, textos que nunca escrevi e palavras que nunca proferi”.

A causa do protesto: na semana passada, depois da reunião da cúpula tucana em Goiânia, foi mencionada aqui a clara estratégia do PSDB de ir para a campanha com um discurso que acena com mudanças em linhas centrais da política econômica, mas sem criticá-la publicamente, louvando, pelo contrário, suas conquistas. E que tal malabarismo transpareceu no discurso do ministro José Serra naquele evento, no qual defendeu “políticas deliberadas de crescimento”, o que é bem diferente do discurso de Malan, de que o crescimento é decorrência natural da estabilidade (e não fruto do voluntarismo ou do salvacionismo).

Diz o ministro: “Lamento o estereótipo. Principalmente porque nele não me reconheço”. E desafia quem aponte qualquer registro no qual afirme que o crescimento seja decorrência da estabilidade. Como a expressão não foi aspeada, não será encontrada mesmo. Mas resume um vasto entendimento de seu pensamento e práxis, forte inclusive no PSDB, contra o qual ele legitimamente promete bater-se. Aponta o próprio ministro sua possível origem: “Uma afirmação que fiz — e faço — de que qualquer um é capaz de gerar bolha de crescimento no curto prazo e por curto prazo. Algo que eu, pessoalmente, não acho recomendável...” Recorda ter dito e repetido que os problemas não serão resolvidos com messianismos, demagogias ou voluntarismos. E que o programa de governo preliminar do PT condenou “o voluntarismo ingênuo e utópico”. “Exatamente o que digo há anos”, diz Malan, “sem negar a necessidade de uma prática transformadora, embora o crescimento sustentado ao longo de décadas seja indispensável”.

Envia Malan três textos seus sobre o “falso dilema” estabilidade-crescimento. Este espaço não conteria a síntese nem alimenta tal pretensão. O PSDB, pivô de seu protesto, também é um bom endereço.ESTRANHA o ministro Francisco Dornelles que o líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio, tenha esperado que ele viajasse para o Canadá para propor a criação da CPI do FAT. Há três meses, quando a oposição tentou criar a CPI, o ministro demitiu-se e reassumiu o mandato de deputado federal para comandar a operação contra a CPI. Uma dúvida: teria o líder consultado o Palácio do Planalto?

PELA PAZ: o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Marcelo Cerqueira, coordena hoje no IAB-Rio o encontro “A paz e o direito”, reunindo nomes luzentes do direito contra a guerra.

A MESA da Câmara não precisa do STF para anular a votação do décimo terceiro ofensivo que aprovou para ex-congressistas e pensionistas. Basta o fato de que uma resolução não pode alterar uma lei, a que extinguiu o IPC, diz o deputado José Genoino.


Editorial

Dano à imagem

A maneira como a Câmara aprovou o projeto foi muito significativa: em votação simbólica (que dispensa quorum) e discreta, com poucos congressistas presentes. Uma sessão quase furtiva, como convinha a uma proposta que implica gastos imensos — de imediato, R$ 42 milhões e mais quase R$ 16 milhões todos os anos. Tudo bancado pelo Tesouro. Este é o custo do projeto que concede a ex-parlamentares e pensionistas o décimo terceiro salário, e dobra o benefício de aposentados e de herdeiros de parlamentares mortos até 1997. Até cassados foram embarcados nessa espécie de trem da alegria.

Mesmo que houvesse dinheiro público disponível, o que tornaria reprovável a decisão é a imoralidade do projeto, que chocou congressistas que não participaram da sua elaboração. Para o senador Jefferson Perez, é um “escândalo”. A senadora Heloísa Helena considerou-o “ inaceitável”. No entender do presidente do Senado, Ramez Tebet, é “ruim para a imagem do Congresso”.

Surpresos com a previsível repercussão negativa, os parlamentares, inclusive líderes que assinaram o requerimento para a votação e agora manifestam indignação, buscam meios de impedir que ele entre em vigor. Com a proposta aprovada nas duas casas, isso só poderá ocorrer se o Supremo Tribunal Federal declará-la inconstitucional, ou se for aprovado outro projeto que a revogue. Em qualquer hipótese, está consumado mais um dano à deteriorada imagem do Congresso. Para começar a recuperá-la é necessário que parlamentares passem a assumir posições eticamente corretas. Mas por convicção própria, antes da pressão da opinião pública.


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10/17/2001

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