Tebet defende lei mais moderna para falências
Na reunião desta terça-feira (20) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), durante o debate sobre o projeto de lei da Câmara nº 71, de 2003, que trata da Lei de Falências, o presidente do colegiado, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), defendeu o aperfeiçoamento da legislação sobre esse tema.
Ele lembrou que, apesar dessa lei estar desde 1993 em tramitação no Congresso, apenas em novembro do ano passado chegou ao Senado, não tendo havido tempo hábil para que a matéria fosse examinada ainda no período ordinário de trabalho.
- A lei atualmente em vigor que rege as falências é de 1945 e não atende as exigências do mercado -, afirmou Ramez Tebet. O senador espera que a nova legislação seja bastante atualizada e atenda às novas necessidades da sociedade. O presidente da CAE disse ainda acreditar que o texto receberá modificações no Senado, em vista da sua importância, e terá que voltar ao exame da Câmara dos Deputados.
O senador César Borges (PFL-BA) destacou que os altíssimos juros cobrados pelas entidades de crédito no Brasil são reflexo da dificuldade que essas empresas tem para conseguir o retorno dos recursos. Essa dificuldade, acredita o senador, é derivada também da atual lei de falências. A modernização da lei será fundamental para a atividade produtiva, garantiu Borges.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) afirmou que uma lei de falências mais atual ajudará a desenvolver a economia do país. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) falaram sobre a importância de serem ouvidos na audiência pública representantes dos trabalhadores. Ana Júlia destacou ainda a importância de a nova forma da lei não trazer riscos para os empregados, que são protegidos pela atual legislação, no sentido de terem prioridade no recebimento de seus direitos quando da falência da empresa.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ressaltou a importância da lei de falências e de garantir melhoras nessa legislação. Disse ser imprescindível valorizar o trabalho já feito pela Câmara dos Deputados ao longo dos anos.
20/01/2004
Agência Senado
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