Tuma pede que Congresso examine com urgência MP sobre soldos dos militares
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) quer que o Senado vote com urgência a medida provisória (MP 2.215-10/01) que reestrutura a remuneração das Forças Armadas, além de mudar as Leis 3.765, de 1960, e 6.880, de 1980. Tuma atacou o texto da MP, que segundo ele, criou uma grande insegurança entre os militares das três forças, principalmente entre os que tinham tempo para se transferir à reserva remunerada no dia 29 de dezembro de 1980.
- Essa medida provisória não cria qualquer regra de transição e não faz referência à situação dos militares anistiados. Precisamos retomar sua discussão e aperfeiçoá-la, para que deixe de produzir efeitos nocivos sobre as Forças Armadas - disse Tuma. Em seu discurso, o senador lembrou os vários pronunciamentos de parlamentares contra o trancamento da pauta de votações por causa do excesso de medidas provisórias.
No entanto, Tuma disse estranhar que, mesmo com o excesso de MPs, o Congresso tenha deixado de examinar e votar várias medidas provisórias, que caíram em uma espécie de limbo legislativo, como a que trata da remuneração dos militares. Essas MPs entram em vigor e, como não há exame ou votação, tudo fica como se o Congresso as tivesse aprovado. Atualmente, são 59 medidas provisórias em tramitação, sendo que algumas delas sofreram seguidas reedições.
Essas MPs tratam de temas como os planos privados de saúde, valor das anuidades escolares, criação e reestruturação de carreiras do Executivo, como as de gestor governamental, analista de finanças e controle, analista de comércio exterior, analista do Banco Central e outras, detalhou o senador.
30/06/2004
Agência Senado
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