Vital do Rêgo cobra envio do marco regulatório da mineração
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo ao governo, em Plenário, nesta sexta-feira (1º), pelo envio da proposta de marco regulatório da mineração. Com o apoio do senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu que a matéria seja enviada ao Congresso via projeto de lei com urgência constitucional, e não por meio de medida provisória, abrindo, assim, a possibilidade de uma análise melhor pelos parlamentares.
- A legislação brasileira sobre o assunto já está bem parecida com uma 'colcha de retalhos'. O nosso Código de Minas é de 1940, e mesmo com profundas modificações incorporadas com o passar do tempo, não se chegou a um texto satisfatório - comentou Vital.
A percepção generalizada sobre este código, segundo observou, é de que está longe de atender às exigências de eficiência econômica, observância ao pacto federativo, justiça social e sustentabilidade.
- Ele [o código] obedece mais a padrões burocráticos que técnicos. As regras atuais também dão margem a artifícios jurídicos para manter títulos [de exploração mineral] inoperantes, o que contribui para o inadequado aproveitamento das jazidas - advertiu.
A expectativa é de que a proposta chegue ao Congresso ainda este mês e traga embutida a criação da Agência Nacional de Mineração. De acordo com Vital, mais de 11 mil requerimentos de concessão de lavras aguardam definição desse novo marco legal para serem atendidos.
Em aparte, Jucá observou que, no momento em que o país amarga crescimento de apenas 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, incentivar o setor mineral é extremamente importante. Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentou o fato de os governos terem se concentrado no problema energético deixando de lado a mineração, apesar de o país ter um Ministério de Minas e Energia.
01/03/2013
Agência Senado
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